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Luana Lopes Lara, a mineira de 29 anos que se tornou a bilionária “self-made” (ou seja, que alcançou sucesso ou fortuna por esforço próprio) mais jovem do mundo, sonha alto: trazer o chamado “mercado de previsões” para o Brasil.
O setor, no entanto, lida com uma série de incertezas regulatórias e riscos jurídicos. Questões como manipulação, uso de informações privilegiadas e enquadramento legal ainda desafiam o novo mercado.
A Kalshi, empresa de Luana, permite que usuários negociem previsões sobre eventos futuros, como eleições, resultados esportivos, clima e fatos da cultura pop. A empresa, avaliada em bilhões de dólares nos Estados Unidos, recentemente firmou parceria com a XP Investimentos para lançar no Brasil contratos do tipo “sim ou não” sobre eventos econômicos, como inflação e juros.
Funciona como uma bolsa de probabilidades, com cada contrato representando uma aposta em um evento específico – por exemplo: “o Ibovespa sobe 5% em abril?”.
O preço do contrato varia entre US$ 0,01 e US$ 0,99 e indica quanto o mercado acredita na chance de o evento acontecer. Se o contrato está sendo negociado a US$ 0,63, significa que o mercado estima cerca de 63% de chance de o evento ocorrer.
Quanto menor a estimativa do mercado de que o evento ocorra, maior é o potencial de ganho oferecido pelo contrato – lógica semelhante à das bets, que combinam alto risco e possibilidade de retorno elevado. Se o evento não acontecer, o contrato passa a valer zero, e o usuário perde o valor pago.
Entretanto, não é preciso esperar o resultado final para encerrar o contrato. O usuário pode vendê-lo antes do vencimento para obter lucro, caso o preço suba, ou para reduzir perdas, caso o valor caia, replicando a lógica de compra e venda típica dos mercados financeiros.
Nos Estados Unidos, o modelo divide opiniões: de um lado, há o argumento de que o mercado de previsões pode melhorar estimativas econômicas por meio da chamada “inteligência coletiva”. De outro, surgem preocupações com manipulação, lavagem de dinheiro e uso político, especialmente em ciclos eleitorais.
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Pressão nos EUA: Kalshi e Polymarket no olho do furacão
Enquanto cresce nos Estados Unidos, o mercado de previsões enfrenta problemas por falta de regulação. A Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos EUA (CFTC) sinalizou, em fevereiro deste ano, que deve anunciar novas regras para o setor. O órgão reforçou que tem jurisdição exclusiva sobre esse tipo de mercado e indicou um endurecimento regulatório, ao recuar de propostas mais permissivas.
A Kalshi e a Polymarket – empresa conhecida como o maior mercado de previsões descentralizado do mundo – enfrentam ações em Nevada e Massachusetts, com decisões judiciais bloqueando contratos de esportes.
Senadores norte-americanos querem proibições totais, enquanto procuradores federais investigam apostas suspeitas antes de anúncios do presidente Donald Trump.
Impasse jurídico do mercado de previsões no Brasil
No fim de fevereiro, as bets regulamentadas no Brasil pressionaram o Ministério da Fazenda para bloquear a atuação de plataformas como Kalshi e Polymarket, alegando concorrência desleal.
Segundo as bets, essas empresas operam sem licença, não pagam impostos e funcionam, na prática, como casas de apostas, apesar de não estarem sujeitas às mesmas exigências regulatórias, como o pagamento de cerca de R$ 30 milhões por autorização.
O primeiro teste deve ocorrer por meio da parceria entre Kalshi e XP Investimentos. A empresa de Luana Lara trata o Brasil como seu principal mercado fora dos EUA e aposta em crescimento acelerado.
Em tese, o potencial é reforçado por um ambiente já familiarizado com apostas e regulado pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Mas apesar da semelhança com apostas, a Kalshi se posiciona como instrumento financeiro: contratos de eventos funcionam como derivativos baseados em probabilidades.
A Lei 14.790, sancionada em 2023, regula apostas esportivas de quota fixa, mas não cobre esse tipo de produto. Por isso, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Banco Central (BC) terão pela frente o desafio de como enquadrar o modelo, que pode exigir uma nova categoria regulatória.
Risco de judicialização e estímulo ao vício acendem alerta
Como explica Conrado Gama Monteiro, advogado especialista em regulação, atualmente não há, no Brasil, uma classificação jurídica para qualificar os contratos envolvendo o mercado de previsões.
Para o advogado, o mais adequado é que o setor seja regulamentado no âmbito da CVM e não tratado como apostas, o que afasta a aplicação da lei brasileira que regulamentou as bets. O mercado de previsões, segundo Monteiro, tem uma atuação muito mais parecida com uma bolsa de valores.
“No mercado preditivo, o preço do evento reflete a probabilidade coletiva atribuída pelos participantes. Essa precificação resulta da concentração dessas expectativas. Para manipular o preço, seria necessário assumir posições acima da probabilidade real do evento e, ao mesmo tempo, encontrar alguém disposto a aceitar o lado oposto. Isso dificulta a conclusão de contratos com base em probabilidades artificiais”, avalia.
Insegurança jurídica e interferência política entram no radar
Nesse cenário, surgem dúvidas sobre a segurança jurídica do modelo. Há questionamentos sobre a possibilidade de responsabilização civil e até penal de operadores como Kalshi e XP Investimentos, especialmente em casos de perdas ligadas a eventos não resolvidos ou disputas de resultado. Também entra no radar o risco de judicialização no Brasil, diante da pressão regulatória exercida pela CFTC nos EUA.
Monteiro considera baixo o risco de judicialização. Para o advogado, como os contratos do mercado preditivo necessitam de posições antagônicas, “a responsabilidade dos operadores só existe quando decorrente de alguma fraude ou falha na transparência da precificação/objetividade do evento”.
“Apesar disso, sem regulação específica entendo como inviável a atuação desses operadores no Brasil, ainda que de forma indireta”, finaliza.
O que diz o governo
Em nota enviada à Gazeta do Povo, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, informou que o mercado de previsões integra agenda de análise interna do órgão e que há estudos preliminares em curso. Segundo a secretaria, não há, no momento, empresas brasileiras formalmente autorizadas pela SPA a atuar nesse segmento.
"A secretaria recebeu nota técnica de empresas do setor, na qual são apresentadas avaliações sobre os chamados mercados preditivos e trata do tema com cautela, responsabilidade institucional e foco na prevenção de lacunas regulatórias, buscando assegurar coerência com o arcabouço legal vigente", diz trecho da nota.
"Quaisquer outras avaliações regulatórias sobre o assunto dependem da conclusão das análises técnicas em curso e serão conduzidas em articulação com os órgãos competentes, entre eles a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), no intuito de análise acerca de eventuais interfaces regulatórias", finaliza a SPA.
