A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou na terça-feira (20) que irá publicar uma medida cautelar obrigando que as operadoras de telecomunicações do país repassem a redução na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos consumidores.
A lei foi aprovada em junho pelo Congresso, porém, o desconto não tem sido aplicado aos usuários dos serviços de TV, internet e telefonia, dentre outros. As empresas também terão que repassar a redução de forma retroativa. O prazo para aplicação da medida será de 15 dias.
Em entrevista coletiva, o conselheiro da Anatel, Emmanoel Campelo, afirmou que a edição da medida pelo órgão foi motivada justamente em razão do grande número de reclamações que a agência recebeu a respeito do repasse desses descontos, redução essa que já foi aplicada sobre a energia elétrica e os combustíveis.
O texto da medida cautelar estava previsto para ser publicado ainda na terça-feira, mas ainda não foi divulgado. A Anatel calcula que poderá haver uma redução direta entre 10% e 11% no valor nas tarifas dos serviços prestados pelas operadoras, mas esse desconto pode variar de acordo com os pacotes e o estado onde o serviço é prestado.