O relator do projeto de lei que altera regras do Imposto de Renda (IR), deputado Celso Sabino (PSDB-PA), estuda incluir uma redução da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) no substitutivo à proposta do governo. A medida seria uma resposta às críticas de estados e municípios à atual versão do texto, que reduz o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e, com isso, os repasses de fundos de participação aos entes subnacionais.
“Na CSLL, estamos fazendo cálculo para encontrar uma contrapartida para não prejudicar a seguridade social”, disse Sabino na noite de segunda-feira (9), após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, de acordo com o jornal “O Globo”.
Segundo o deputado, a ideia de criar gatilhos para reduções adicionais da alíquota do IRPJ também pode ser revista. Na semana passada, Sabino propôs que cortes maiores no imposto só aconteceriam se a arrecadação aumentasse acima da inflação. O setor empresarial, no entanto, criticou a falta de previsibilidade em relação à carga tributária.
“Nós estamos estudando algumas alternativas que possibilitem garantirmos também ao mercado, ao setor financeiro, às empresas que haverá a redução da carga tributária e também, da mesma forma, garantir aos estados e municípios que não vão perder FPE [Fundo de Participação dos Estados] e FPM [Fundo de Participação dos Municípios]”, disse o relator. Ainda segundo ele, o projeto pode ser votado nesta quarta-feira (11).