• 27/01/2021 07:45
Orçamento

Sem aprovação do Orçamento, verba para pagar salários de militares termina em abril

  • 27/01/2021 07:45
  • PorGazeta do Povo
    Quem é quem na hierarquia militar das Forças Armadas do Brasil
    Tropa do Exército brasileiro no desfile do Sete de Setembro.| Foto: ESTEVAM

    A falta de aprovação do Orçamento deste ano no Congresso pode ameaçar os salários de servidores, principalmente de militares. Com isso, a verba orçamentária para o pagamento termina em abril. O principal ponto é a chamada regra de ouro prevista na Constituição, a qual proíbe o governo de usar recursos obtidos de empréstimos, via emissão de títulos públicos, para bancar despesas correntes, como é o caso dos salários. A autorização especial, no entanto, só pode ser solicitada depois da aprovação do Orçamento.

    No caso dos militares, ao menos 75% da verba (R$ 56,7 bilhões) destinada à remuneração deve passar pelo aval dos deputados e senadores, enquanto R$ 14,2 bilhões estão liberados. A informação foi confirmada pelo Ministério da Defesa à Folha e ao Estadão. Além dos militares, outras áreas possuem alto percentual de verba que depende da aprovação dos parlamentares: Vice-Presidência da República (64,6%), Advocacia-Geral da União (60,5%), Controladoria-Geral da União (59,9%) e Ministério das Relações Exteriores (54,8%), diz a Folha.


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