O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que institui a criação de um programa habitacional voltado aos agentes de segurança pública no país. O texto foi publicado nesta terça-feira (15) no Diário Oficial. O Habite Seguro já estava em vigor de maneira temporária deste setembro de 2021, após medida provisória editada pelo governo. O projeto também passou pela aprovação no Congresso.
O valor para financiar o projeto virá do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), vinculado ao Ministério da Justiça. O Habite Seguro será destinado a profissionais que ganham até R$ 7 mil. O programa vai utilizar uma taxa de juros similares a do Casa Verde e Amarela, que varia entre 4,75% ao ano 7%, de acordo com a renda. Poderão se beneficiar da iniciativa: policiais militares, civis, bombeiros, polícia técnico científica, policiais penais, e pensionistas.