A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria fundos de investimento para o setor agropecuário, nesta terça-feira (22). As informações são do Estadão. A proposta recebeu o nome de Fiagro e é inspirada nos Fundos de Investimentos Imobiliários, feito para o setor urbano. O projeto torna possível que um investidor, mesmo sem ser produtor rural, aplique em negócios e papéis atrelados ao setor agropecuário. A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado.
Para o autor do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), quando o fundo for criado trará investimentos para o agronegócio. Alepm disso, também servirá como alternativa para investidores internacionais, que atualmente enfrentam impedimento legal para comprar terras no Brasil. Os recursos captados deverão ser aplicados: em imóveis rurais; participações em sociedade que explorem atividades integrantes da cadeia produtiva agroindustrial; ativos financeiros; entre outros.
Os rendimentos e ganhos auferidos serão isentos de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e Imposto de Renda sobre proventos de qualquer natureza. O projeto garante que os rendimentos dos fundos que tenham, no mínimo, 50 cotistas e cujas cotas sejam negociadas exclusivamente na bolsa de valores ou no mercado de balcão organizado ficarão isentos de imposto de renda.