A aprovação da Medida Provisória (MP) 1.051 na quarta-feira (1º) reagiu mal entre os caminhoneiros. O texto, que cria e regulamenta o Documento de Transporte Eletrônico (DT-e) e unifica documentos exigidos para operações de transporte de carga, foi aprovado no Senado com dois trechos criticados pelos caminhoneiros e que têm potencial para "incendiar" a promessa de paralisação de rodovias no país em 7 de setembro e de uma nova greve dos caminhoneiros, como informou a Gazeta do Povo.
O texto foi aprovado prevendo anistia até 31 de maio às transportadoras que não tenham cumprido com o piso mínimo de frete, previsto na Lei 13.703/18, e a permissão de o caminhoneiro contratar uma associação ou sindicato para administrar seus direitos relativos ao frete. A entidade contratada passaria a ser responsável pelas obrigações fiscais e pelo recolhimento de tributos, no que ficou apelidado de "uberização" do caminhoneiro pela categoria.
A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), entidade representativa dos caminhoneiros, classificou a aprovação da MP com esses dois pontos como "presentes aos embarcadores", uma vez que o DT-e favorecerá a contratação direta entre caminhoneiro e embarcador, mas assegura às empresas a administração de direitos dos autônomos.
"A CNTA propôs incansavelmente que a lei proibisse a atuação de transportadoras, contratantes e operadores como administradores dos direitos dos TACs (Transportadores Autônomos de Cargas) para que os caminhoneiros não ficassem submetidos às condições impostas pelos donos das cargas e completamente dependentes de quem os contrata", critica a entidade. A CNTA entende que, no processo de livre mercado, é "inadmissível que o caminhoneiro autônomo fique refém da sua contratação por fortes grupos econômicos, como do agronegócio".
A entidade vai atuar para sugerir ao presidente Jair Bolsonaro o veto de ambos os trechos. "Vale dizer que as ponderações da CNTA sobre o texto do DT-e nunca foram contestadas pelos parlamentares e pelo governo, de modo que havia uma clara compreensão sobre os problemas apontados e o reconhecimento aos argumentos apresentados. A CNTA vai continuar na luta, mantendo-se firme na defesa dos interesses dos caminhoneiros autônomos", informa.