O Congresso Nacional encerrou na noite desta quarta-feira (4) a votação de diversos projetos de crédito suplementar e especial (PLNs) para ministérios, estatais e outros órgãos públicos. Todos os 29 PLNs analisados foram aprovados pela Câmara e pelo Senado, após acordo com o governo para derrubada do veto à desoneração da folha de pagamentos. Ao todo, os projetos envolvem R$ 27,1 bilhões em recursos, fruto de remanejamento entre os órgãos e da reserva financeira do Executivo. Os texto seguem para sanção presidencial.
O projeto de crédito mais importante aprovado nesta quarta foi o PLN 30, que destina R$ 6,1 bilhões para oito ministérios, em especial para a Infraestrutura e o Desenvolvimento Regional, que receberão a maior parte do montante para realização de obras. O projeto só foi aprovado após o governo se comprometer a enviar um outro PLN garantindo a recomposição de R$ 1,4 bilhão do Ministério da Educação, que perdeu a verba nos remanejamentos de hoje.
Os demais PLNs aprovados tratavam de crédito em favor das Justiças Federal e do Trabalho, Ministério Público, CNJ e CNMP; das empresas públicas nas áreas de energia, portos e aeroportos; e para outros órgãos do Poder Executivo. Foi aprovado, ainda, o projeto que altera a lei de diretrizes orçamentárias deste ano para garantir o cumprimento do acordo de compensação a estados por perdas de arrecadação de ICMS geradas pela Lei Kandir.