Deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA), relator do projeto de reforma do IR na Câmara.
Deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA), relator do projeto de reforma do IR na Câmara.| Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O relator do projeto do Imposto de Renda, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), fez uma nova mudança na proposta, reduzindo a desoneração prevista anteriormente no Imposto de Renda das empresas. Essa foi uma alternativa para tentar contornar a resistência de estados e municípios ao projeto, que será votado em plenário nesta quarta-feira (11), pois governadores e prefeitos temiam uma queda expressiva na arrecadação, uma vez que o recolhimento deste tributo é compartilhado com os entes subnacionais.

Com o novo parecer, a nova alíquota do IRPJ ficará em 15,5% em 2023, com uma redução de 9,5% na alíquota entre 2022 e 2023, caso a proposta seja aprovada. Antes a previsão era de 12,5% nesse mesmo período. Já a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) deve ter uma redução de 1,5% a partir do próximo ano, caindo de 9% para 7,5%. Essa mudança não estava prevista até então. A arrecadação da CSLL é exclusiva do governo federal.