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Em reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, representantes de governos estaduais avançaram em um entendimento com o governo federal sobre uma reforma ampla de tributos sobre consumo, com a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. O encontro, ocorrido na terça-feira (24), contou também com a participação do secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto.
A reunião foi marcada após audiência pública organizada na semana passada pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da PEC 110, que prevê a criação de um imposto compartilhado por estados e municípios a partir da fusão de ICMS e ISS. A proposta tramita desde 2019 sem o apoio do governo, que defende iniciar a reforma tributária apenas com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a partir da fusão de PIS e Cofins.
O Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) defendia uma reforma que criasse um IVA único, conforme era previsto na PEC 110, mas um acordo do Executivo com o deputado Arthur Lira (PP-AL) fez tramitar na Câmara o projeto que cria a CBS. Em conversas com o relator da PEC, os representantes de estados passaram a aceitar a ideia de um IVA dual, que teria uma base única de tributação. Sobre ela, a União cobraria e administraria seu tributo e estados e municípios, outro tributo.
Uma das resistências de Guedes para aceitar uma reforma mais ampla seria a necessidade de se criar um fundo de compensação regional e um comitê gestor. O ministro considerava inaceitável o custo do fundo para a União, que chegaria a R$ 400 bilhões em 10 anos. De acordo com o jornal “Valor Econômico”, em um novo modelo apresentado a Guedes, o governo federal não bancaria nenhuma parte do fundo de desenvolvimento e o comitê gestor seria composto apenas por representantes de estados e municípios. “O ministro Paulo Guedes já demonstrou que não vai oferecer resistência à proposta”, disse à publicação o coordenador do grupo de reforma tributária no Comsefaz, Décio Padilha, secretário de Pernambuco. “Pelo contrário, acha até interessante.”
