A Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar) entrou em funcionamento nesta terça-feira (4). A nova estatal é vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME) e vai assumir as atividades da Eletrobras que não podem ser privatizadas, como as empresas Itaipu Binacional e Eletronuclear (Usinas Angra 1, 2 e 3) e a gestão de políticas públicas.
Segundo o CEO da ENBPar, Ney Zanella dos Santos, a estatal trabalhará apenas com energia limpa. Santos afirmou que o objetivo da empresa é fazer com que a privatização da Eletrobras ocorra "sem gerar gastos adicionais no orçamento fiscal e sem que haja interrupções nas atividades que, por lei, não podem ser privatizadas".
A ENBPar deve englobar políticas públicas como a universalização de energia elétrica, com os programas Luz Para Todos e Mais Luz para a Amazônia. A empresa também será responsável pelos contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfra) e ações do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), de acordo nota do MME.
Além disso, deve cuidar dos bens da União sob administração da Eletrobras (BUSA) e contratos do Fundo Reserva Global de Reversão (RGR), assinados antes de 17 de novembro de 2016. A nova estatal não será dependente do Tesouro e sua sede é em Brasília. Após a sua estruturação, a empresa poderá atuar em diferentes estados.