O decreto cria a Conta Escassez Hídrica para a realização de operações de crédito ao setor elétrico.
O decreto cria a Conta Escassez Hídrica para a realização de operações de crédito ao setor elétrico.| Foto: Alexandre Marchetti/Itaipu Binacional

O governo federal editou um decreto que regulamenta um novo empréstimo ao setor elétrico para enfrentar os impactos financeiros causados pela escassez hídrica. O texto foi publicado nesta sexta-feira (14) no Diário Oficial da União (DOU). A determinação cria a Conta Escassez Hídrica para a realização de operações de crédito, utilizando a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) como meio para a amortização.

O dispositivo receberá recursos necessários para cobrir, "total ou parcialmente, os custos adicionais decorrentes da situação de escassez hídrica para as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica". Os mecanismos regulamentados pelo decreto foram criados pela Medida Provisória nº 1.078, de dezembro do ano passado. A MP previa o uso de recursos que seriam arrecadados por meio de encargo tarifário, para arcar com parte dos gastos a mais do setor elétrico.

O normativo autoriza a estruturação de operações financeiras e disciplina o encargo tarifário a ser aplicado aos consumidores que migrarem para o Ambiente de Contratação Livre (ACL). A expectativa é de que, com o novo decreto, se garanta a "higidez de todo o sistema elétrico, de forma a permitir a célere injeção de recursos nas distribuidoras".

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) será responsável por regular o decreto para aplicar as melhores condições aos consumidores. Já a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) deve implementar o desenho final das operações. Com informações da Agência Brasil.