O governo confirmou nesta sexta (5) o encaminhamento do projeto de lei ao Congresso Nacional que estabelece a política de valorização real do salário mínimo, uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de acordo com o despacho publicado no Diário Oficial da União (veja na íntegra).
Pela proposta, que ainda terá de passar pela análise dos parlamentares antes de entrar em vigor, os reajustes anuais passam a levar em conta a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses anteriores mais a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao vigente. O PIB é medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em caso de crescimento negativo do PIB, o salário-mínimo será reajustado apenas pelo índice da inflação vigente à época.
Segundo o governo, o salário mínimo é usado como referência para repasses diretos a aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Seguro Desemprego. São cerca de 25 milhões de pessoas que recebem R$ 470 bilhões por ano.
Em pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão no último domingo (30), Lula se comprometeu a adotar uma política de reajuste acima da inflação.