O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), confirmou nesta terça-feira (21) que o governo prepara uma medida provisória (MP) para alterar a Lei das Estatais. A regra, criada em 2016, determina os compromissos de governança e responsabilidades necessários para a atuação das empresas públicas.
A proposta focada nas estatais ocorre em meio a insatisfação do governo com a política de preços praticada pela Petrobras. A MP deve ser apresentada nos próximos dias. “Vamos trabalhar com essa lógica de mudar a Lei das Estatais, por medida provisória… Obviamente, temos que ver o texto que é possível. Isso foi discutido e está sendo feito”, disse Barros ao jornal Estadão.
Nesta segunda-feira (20), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o Congresso pretende discutir alterações na Lei das Estatais. A expectativa é que o Ministério da Economia tenha maior poder nas discussões sobre os preços de combustíveis.
As determinações da MP passam a valer assim que o texto é publicado. A medida tem validade de 60 dias, prorrogáveis por mais 60 dias. Dentro deste prazo, o Congresso precisa aprovar a proposta ou o texto caduca.