O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) terá um espaço extra de R$ 1,8 bilhão para gastar em 2022 após o Congresso adotar uma previsão mais alta de inflação para elaborar o Orçamento. A peça orçamentária foi aprovada com uma correção de 10,18% no teto de gastos, com base na projeção para o IPCA de 2021, o que resultou no valor estimado de R$ 1,679 trilhão para este ano. No entanto, a inflação ficou em 10,06%, segundo o IBGE. Com isso, o teto seria de R$ 1,677 trilhão.
O valor exato da diferença é de R$ 1,829 bilhão, desse total o Executivo ficará com R$ 1,75 bilhão. Para o governo, o texto da PEC dos Precatórios determina que o excesso no teto de gastos sirva como referência apenas para a elaboração do Orçamento de 2023 e não precisa ser cortado da execução de 2022.
A mudança na regra de correção aprovada na PEC abre a possibilidade para inflar o teto. Antes da aprovação da proposta, o limite era atualizado considerando o IPCA entre julho do ano anterior e junho do mesmo ano de elaboração do Orçamento. Agora, o período utilizado vai de janeiro a dezembro do ano em que o Orçamento é elaborado, e evita que o governo faça um corte ainda maior nas despesas previstas para 2022.
Até o momento, o Ministério da Economia mapeou a necessidade de cortar R$ 9 bilhões em gastos para recompor outras despesas subestimadas na peça orçamentária. A informação foi divulgada pela Folha de S. Paulo.