O Palácio do Planalto enviou nesta sexta-feira (12), ao Congresso, um projeto prometido pelo presidente Jair Bolsonaro que altera a cobrança do ICMS sobre combustíveis, um tributo estadual. O objetivo é tentar reduzir o preço do diesel na bomba, motivo de insatisfação dos caminhoneiros. A proposta do governo estabelece uma alíquota única do ICMS para todos os estados. Essa alíquota pode variar entre os combustíveis e será definida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Hoje, cada estado define sua alíquota, que varia de 17% a 32%.
O texto também determina que o imposto será cobrado sobre um valor fixo por litro do combustível. Esse modelo já é adotado para os impostos federais. Mas no imposto estadual a alíquota é aplicada sobre um porcentual do preço. Ou seja, o ICMS será cobrado por litro, assim como é o PIS/Cofins, um tributo federal, e não mais por preço.
A proposta também diz que o imposto será pago na refinaria para todos os combustíveis. Hoje, isso já ocorre para a gasolina, mas o imposto sobre o álcool é pago pelas distribuidoras.