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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) elaborou um conjunto de cinco estudos com análises para melhorar o ambiente de negócios e ampliar a competitividade e o crescimento do país. Segundo a entidade, o problema central da economia brasileira é que o Brasil cresce pouco e intercala três ou quatro anos de expansão com recessão. A pesquisa aponta que, sem crescimento econômico, é cada vez mais difícil reduzir o número de pessoas que vive abaixo da linha de pobreza e garantir condições dignas de vida para a população mais pobre.
Os estudos integram as Propostas da Indústria para as Eleições 2022, que a entidade entregou aos candidatos à Presidência da República. Como resultado do trabalho foram elaboradas sete propostas na área econômica para aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) e a geração de empregos no próximo governo.
1 – Aprovação da reforma tributária: a PEC contempla a substituição dos principais tributos incidentes sobre o consumo por um Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA) modelo de tributação utilizado em mais de 170 países. Estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) prevê um aumento de 7,5% nos empregos nos anos seguintes à reforma.
2 - Equilíbrio dos gastos públicos e a controle da inflação: a confiança de que a economia brasileira será mantida em bases sólidas, sem interferências que colocam sua estabilidade em risco, é essencial para a decisão de investimento e, por consequência, para o crescimento econômico.
3 - Manter e fortalecer teto de gastos: Lei de Responsabilidade Fiscal, resultado primário, regra de ouro e o Teto de Gastos precisam ser mantidos para controlar a trajetória de dívida pública e tornar os gastos do governo mais eficientes. Retrocessos nas regras fiscais levariam à desvalorização do Real, e consequentemente, ao aumento da inflação e da taxa de juros.
4 - Renovar até 2028 os incentivos fiscais para regiões menos desenvolvidas: a Medida Provisória 2.199-14/2001 promoveu o aumento de investimentos nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência Desenvolvimento Amazônia (Sudam) com incentivos fiscais de redução de 75% do IRPJ. O prazo termina em 31/12/2023 e a CNI propõe que seja ampliado até 2028, para desenvolver uma indústria dinâmica nas regiões mais pobres.
5 - Reduzir a tributação das empresas de 35% para patamar abaixo da média de 23% da OCD: O Brasil precisa aperfeiçoar e harmonizar suas regras de tributação da renda das empresas com os padrões internacionais e com as práticas tributárias da OCDE e do G7. A convergência, além de recomendável e necessária para a economia brasileira, passou necessária diante do pedido de acessão à OCDE
6 - Ampliar e reduzir o custo do crédito bancário: as micro e pequenas empresas respondem por apenas por 18% das carteiras de crédito de instituições financeiras, enquanto as de médio porte representavam 24%. As grandes, por sua vez, eram responsáveis por 58% do crédito tomado, segundo dados do Banco Central. Assim é essencial reduzir os custos tributários e administrativos sobre a intermediação financeira, estimular a concorrência entre as instituições financeiras, reduzir assimetrias informacionais entre emprestadores e tomadores, facilitar o acesso das empresas ao sistema de garantias e aumentar a segurança jurídica dos contratos de financiamento.
7 - Aumentar o financiamento não bancário: atualizar e aprimorar a regulação com a simplificação de normas e procedimentos, desenvolver um arcabouço regulatório específico para abertura de capital de empresas menores, fomentar o desenvolvimento de fintechs, e garantir a atuação do Estado no mercado de capitais, seja no papel de coordenador da criação de ativos financeiros, seja por meio do BNDES.
