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O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu à Corte de contas a suspensão do programa do governo que pretende criar o "voucher-caminhoneiro". O benefício, também conhecido como "pix caminhoneiro", pretende garantir o repasse mensal de R$ 1 mil até dezembro deste ano para a categoria. Cabe à presidente do TCU, ministra Ana Arraes, decidir se acata ou não o pedido.
O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado solicitou que o governo seja impedido de criar programa, até que o TCU decida definitivamente sobre o tema, informou o Estadão. Furtado argumenta que, atualmente, não há uma base de dados consolidada para definir quais caminhoneiros poderiam receber o benefícios.
“Chama a atenção a completa desvinculação entre a despesa ora denunciada e os princípios da eficiência e da motivação. Como aceitar uma despesa de elevado tamanho sem ao menos uma base de dados fidedigna e atualizada? Como aceitar elevada despesa em ano eleitoral em suposta tentativa de obter vantagens na campanha presidencial?”, diz o procurador na representação.
Além disso, Furtado ressalta que a lei eleitoral proíbe a implementação de novos benefícios em ano de realização de eleições. O MP-TCU pede também a apuração das despesas do governo com o projeto, “diante de possível desvirtuamento da criação de despesas públicas, visto que, aparentemente, objetiva alcançar promoção pessoal do Presidente da República em ano eleitoral”.
