O senador Fernando Bezerra (MDB-PE) deve apresentar na tarde desta quarta-feira (8) seu parecer sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18, que limita o ICMS de energia, combustíveis, transporte e telecomunicações, mas os governadores seguem pressionando a Casa por medidas que garantam compensação aos Estados pela perda de arrecadação. A proposição define que esses bens são essenciais e indispensáveis. Com isso, estados não podem cobrar alíquotas superiores a 17%.
Houve ao menos três reuniões entre senadores e governadores entre a noite desta terça (7) e a noite de hoje, nas quais os representantes dos estados insistem que a redução da alíquota do ICMS pode levar os governos locais ao desequilíbrio fiscal sem a garantia de que o preço na bomba efetivamente caia, alcançando o bolso dos consumidores. Como forma de compensação pela perda de receita - estimada em R$ 100 bilhões pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) - os representantes dos estados sugerem, entre outras propostas, usar parte do dinheiro dos dividendos da Petrobras para uma conta de equalização.
O governador da Bahia, Rui Costa (PT), lembrou o avanço nos preços do óleo diesel para defender a tese de que a desoneração prevista no PLP 18 e na PEC anunciada pelo governo federal não trará a esperada queda nas bombas. "O ICMS sobre o óleo diesel está congelado desde novembro do ano passado, quando o combustível estava custando R$ 4,90, e hoje já está R$ 7. Essa diferença foi para o bolso de quem? O consumidor se beneficiou? Claro que não. Obviamente todos querem a redução dos preços, mas o problema é escolher o caminho mais eficaz para esse objetivo. Esse caminho escolhido pelo governo não trará benefícios aos cidadãos", avaliou.
Também presente na reunião desta manhã, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), cobrou "lucidez e sensatez" da Câmara e do Senado. "Precisamos de medidas estruturantes pra conter a inflação, e não de medidas de oportunidade que soam como música mas não produzem resultados", afirmou. As informações são da Agência Senado.
Apesar das críticas de governadores e prefeitos, que se acumulam desde a tramitação do PLP na Câmara, o relator Fernando Bezerra sinalizou ontem que o texto a ser votado no Senado deve ser o mesmo aprovado pelos deputados, que traz compensação para perdas do ICMS global que superem os 5%, medida considerada insuficiente pelos estados.