Os senadores começam a analisar nesta semana o projeto do novo arcabouço fiscal, aprovado na última quarta (24) pelos deputados, com a expectativa de ser votado até o final do mês de junho. O texto que chega ao Senado é diferente do que foi entregue pelo governo em meados de abril, mas que teve parte das mudanças acertadas pelo Poder Executivo.
“A proposta será encaminhada para o rito próprio para que, muito em breve, no decorrer do mês de junho, possamos entregar à sanção um regime fiscal responsável, que terá a contenção de despesas como expressão de responsabilidade fiscal”, disse Rodrigo Pacheco, presidente do Senado.
A nova regra fiscal prevê a fixação de limites para a despesa primária com reajuste anual seguindo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e um percentual sobre o crescimento da receita primária, descontada a inflação. O texto prevê uma faixa de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos do Produto Interno Bruto (PIB) para a definição do resultado primário no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A meta só será considerada descumprida se o resultado primário ficar abaixo da banda inferior da faixa de tolerância.