O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (28) que a proposta do novo arcabouço fiscal feita para substituir o teto de gastos deve ser divulgada ainda nesta semana. O ministro disse que na quarta (29) será realizada uma reunião “conclusiva” sobre o tema com o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
"Portanto, essa semana, nós vamos divulgar. A lei propriamente, ela tem prazo para ser encaminhada e é o dia 15 de abril, porque tem que estar compatível com a LDO. Mas isso não impede de já dizer qual vai ser a nova regra, o novo arcabouço fiscal", disse Haddad.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) determina os critérios para a elaboração dos orçamentos fiscais do próximo ano e deve ser enviado ao Congresso até 15 de abril. A expectativa do governo é enviar aos parlamentares os textos da LDO e da nova regra fiscal juntos.