O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, disse nesta segunda (29) que um novo plano para tributar compras feitas no exterior será finalizado nos próximos dias, mas as alíquotas ainda não estão decididas. A medida vem pouco mais de um mês depois do governo recuar da intenção de suspender a isenção de impostos para compras internacionais até US$ 50 entre pessoas físicas.
“Não diria nesta semana, mas nos próximos dias. Está no finalmente, já está terminando. [A alíquota] não está decidida ainda”, disse a jornalistas.
O novo plano deve estabelecer novos parâmetros para a atuação de gigantes do varejo online no Brasil, como Shein, Shopee e AliExpress, que o governo afirmava usarem o benefício indevidamente para a sonegação de impostos. Segundo o ministro, a tributação com o fim da isenção para pessoas físicas permitiria elevar a arrecadação em até R$ 8 bilhões por ano.
As novas regras devem regulamentar as vendas nas varejistas online conforme as normas brasileiras de operação, como a tributação de 60% sobre as remessas internacionais.