O ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu nesta terça-feira (30) que novos gastos diretamente relacionados à Covid-19 podem ficar fora do teto de gastos, a regra fiscal que limita o crescimento das despesas à inflação. A declaração foi dada durante abertura da coletiva de imprensa sobre dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
"[A gente pede que] os entendimentos políticos caibam nos Orçamentos públicos para que a gente cumpra esse duplo compromisso com a saúde dos brasileiros e com a responsabilidade orçamentária, o que não quer dizer que tem que ficar dentro do teto o que for relacionado com a Covid, mas sim com valor definido, com propósito especifico e extraordinariamente", afirmou.
Guedes, então, citou programas como o BEm (redução de jornada e salário) e o Pronampe (crédito a pequenas empresas), que o governo estuda relançar neste ano, mas ainda não encontrou espaço orçamentário. "Temos espaço para atuar desde que diretamente para o Covid e diretamente para a saúde ou para atenuar os impactos sociais trazidos pela pandemia, desde que limitado, definindo quanto para o Pronampe, quanto para o BEm, isso nós podemos fazer. Não são gastos recorrentes, têm limite definido, dentro da regra do jogo", explicou.
Até o momento, somente a nova rodada de auxílio emergencial está sendo custeada fora do teto. Serão R$ 44 bilhões pagos via crédito extraordinário (emissão de dívida pública).