Ouça este conteúdo
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), suspendeu a sessão do Congresso Nacional que votaria nesta segunda-feira (11) o projeto de lei de diretrizes orçamentárias para 2023. Os trabalhos serão retomados na manhã de terça (12), a partir das 10h. As atividades foram interrompidas para que as lideranças busquem composições e acordos sobre vetos presidenciais a serem discutidos e sobre a PLN 5/2022, que ganhou a contrariedade do Centrão após um recuo relacionado à impositividade das emendas de relator, o chamado orçamento secreto, em 2023
O texto aprovado pela Comissão Mista do Orçamento (CMO) no final de junho tornava essas emendas impositivas, ou seja, elas teriam execução obrigatória, mas o senador Marcos do Val, responsável pelo parecer, voltou atrás e decidiu levar para votação uma nova versão, sem esse critério. Enquanto críticos do orçamento secreto impositivo parabenizaram a decisão do relator, parlamentares do Centrão insistem em votar a alteração em separado, numa tentativa de reverter o recuo.
Na prática, a impositividade do orçamento secreto dobraria o volume de emendas de execução obrigatória para 2023, engessando ainda mais o orçamento federal. Do modo como saiu da Comissão Mista de Orçamento, o projeto prevê que o orçamento secreto equivalha à soma dos recursos destinados às emendas individuais e de bancada, também impositivas e que juntas podem alcançar até 2,2% da Receita Corrente Líquida (RCL). Mesmo que não obrigatórias, a expectativa é de que o total destinado às emendas do relator somem R$ 19 bilhões em 2023. O total aprovado para 2022 foi de R$ 16,5 bilhões, dos quais R$ 6,7 bi já foram pagos segundo o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é usada para elaborar o Orçamento da União para o ano seguinte, estabelecendo os parâmetros que devem ser levados em conta, como expectativa de inflação, salário mínimo, taxa de juros, entre outros.
