O Conselho de Administração da Petrobras rejeitou dois indicados pelo governo ao colegiado por conta de restrições impostas pela Lei das Estatais, de acordo com um comunicado ao mercado no começo desta semana (veja na íntegra).
Segundo o relatório, Pietro Mendes, indicado para a presidência do Conselho, teve o nome rejeitado pelos membros do colegiado por ser o atual secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, que pode implicar em “conflito de interesses com a companhia”.
Já Sério Machado Rezende teve a indicação negada por integrar o diretório nacional do PSB até meados deste mês. A Lei das Estatais veda a indicação para o cargo de administração de “pessoa que atuou, nos últimos 36 meses, como participante de estrutura decisória de partido político”.
Apesar da decisão, o Conselho de Administração da Petrobras afirma que a rejeição aos nomes não afetam o Estatuto Social da Companhia “até que este seja modificado pela Assembleia Geral de Acionistas”. Isso por conta da decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que questionou determinadas vedações impostas pela Lei das Estatais “às empresas públicas, de sociedades de economia mista e suas subsidiárias”.