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MP

Câmara terá audiência pública sobre MP da privatização da Eletrobras

Educação
Câmara dos Deputados, em Brasília (Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados)

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Um requerimento que prevê audiência pública sobre a Medida Provisória (MP) que trata da privatização da Eletrobras foi aprovado pela Comissão de Minas e Energia da Câmara nesta terça-feira (20). O requerimento foi apresentado pelo deputado Rubens Otoni (PT-GO). O pedido prevê a participação do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, e de representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE).

O parlamentar afirmou ainda que a privatização é um "risco iminente" para o meio ambiente e citou que a Eletrobras possui 47 barragens hídricas. Por se tratar de uma MP, o texto entregue pelo presidente Jair Bolsonaro e ministros pessoalmente ao Congresso em fevereiro, tem força de lei desde a publicação no Diário Oficial da União. Contudo, é necessária a aprovação pela Câmara e Senado até 22 de junho para se tornar lei definitiva.

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