O secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, afirmou nesta quinta-feira (24) que a privatização dos Correios poderá gerar uma arrecadação de mais de R$ 4,4 bilhões por ano ao poder público. O valor é referente à arrecadação da União, estados e municípios. A estimativa foi apresentada na audiência pública sobre o tema no Ministério das Comunicações.
O governo federal encaminhou o projeto de lei que libera a privatização dos Correios no ano passado. Em agosto, a Câmara dos Deputados aprovou o texto, que enfrenta resistência no Senado. Com isso, ainda não há uma data definida para a análise da matéria pelos senadores. A privatização depende da aprovação do projeto pelo Congresso.
O secretário do Ministério da Economia afirmou que os Correios têm imunidade tributária e, por isso, não pagam a maioria dos impostos que as demais empresas pagam, informou o portal g1. No entanto, caso a estatal seja privatizada, a imunidade tributária será extinta. A empresa que assumir os Correios deverá pagar todos os impostos federais, estaduais e municipais sobre a receita, serviços e propriedades, o que pode gerar a arrecadação de até R$ 4,4 bilhões, informou Mac Cord.
"Os Correios gozam de benefício tributário que não é percebido por nenhum concorrente. A partir do momento que os Correios forem privatizados, imediatamente se começa a cobrar um imposto que hoje ele não paga, o que representa acréscimo de mais de 4 bilhões de reais na arrecadação para os cofres públicos", disse o secretário.
"Não só pro governo federal, na verdade a menor parcela é pro governo federal, a gente fala aqui em impostos para estados e municípios que imediatamente poderão ser revertidos em saúde e educação", ressaltou.