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Publicado no DOU

Receita suspende exclusão de contribuintes de programas de parcelamento

Superintendência da Receita Federal, em Brasília. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

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A Receita Federal suspendeu os procedimentos administrativos de exclusão de contribuintes de parcelamentos celebrados com o Fisco, por motivo de inadimplência, até o dia 30 de setembro. A medida consta de portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira. Também no DOU desta sexta está uma portaria da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que prorrogou até o dia 30 de setembro a suspensão dos procedimentos de exclusão de contribuintes de parcelamentos administrados pela PGFN.

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