deputado Marcelo Aro (PP-MG), relator da medida provisória do Auxílio Brasil,
Deputado Marcelo Aro (PP-MG), relator da medida provisória do Auxílio Brasil.| Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O relator da medida provisória (MP) que cria o Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, deputado Marcelo Aro (PP-MG), voltou atrás e desistiu de obrigar o governo federal a reajustar o benefício automaticamente todo ano pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Essa medida era rechaçada pela equipe econômica do governo e encontra resistência entre parte dos deputados.

A previsão é de que a matéria seja apreciada pelo plenário da Câmara nesta quinta-feira (25). Depois disso, a matéria precisa ser apreciada pelo Senado e, caso não seja aprovada até 7 de dezembro, ela perde validade.

Aro mantêm em seu parecer uma mudança do alcance do benefício, ampliando a linha de corte de acesso das famílias ao programa. Isso é, a linha de extrema pobreza subirá de R$ 100 para R$ 105 e da pobreza, de R$ 200 para R$ 210.

O parlamentar também preservou no texto outro item que proíbe filas de espera para o recebimento do benefício e a retirada da limitação de cinco beneficiários por família, incluindo a nutriz (mulher que amamenta) na composição familiar. O relator também permite que os beneficiários saquem o recurso em caixa lotérica e não apenas em agências da Caixa Econômica Federal.