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O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial, senador Márcio Bittar (MDB/AC), informou que não vai mais apresentar o parecer da matéria em 2020. Em nota divulgada à imprensa na manhã desta sexta-feira (11), o senador disse que, diante da complexidade das medidas e da atual conjuntura do país, deixou a apresentação do seu parecer para 2021.
A proposta seria unificada a outras duas PECs - do Pacto Federativo e dos Fundos Públicos - para abrir espaço no Orçamento. Porém, versão preliminar do relatório que vazou à imprensa na segunda-feira mostrava que o parecer flexibilizava o teto de gastos por um ano, o que causou ruídos no mercado e desagradou a equipe econômica. Depois, uma nova versão chegou a circular na terça, sem o artigo "fura-teto", mas também sem as principais medidas para conter gastos obrigatórios. O teto de gastos é o mecanismo que impede o crescimento desordenado das despesas da União.
“Nas últimas semanas trabalhei para construir um texto de consenso que ajude o Brasil a solucionar os graves problemas que enfrenta. Consultei o Governo, líderes do Congresso e parlamentares. Em vista da complexidade das medidas, bem como da atual conjuntura do país, decidi não mais apresentar o relatório da PEC Emergencial em 2020", escreveu Bittar. "Creio que a proposta será melhor debatida no ano que vem, tão logo o Congresso Nacional retome suas atividades e o momento político se mostre mais adequado. Responsabilidade e cautela são as palavras de ordem", completou, sem se comprometer com uma nova data de apresentação do seu parecer.
