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Congresso

Relator volta atrás e orçamento secreto não terá execução obrigatória em 2023

Rodrigo Pacheco
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (Foto: Pedro Gontijo/Senado Federal)

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou há pouco que o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 voltou atrás e vai retirar a execução obrigatória do orçamento secreto do seu parecer sobre o projeto. A expectativa é de que o PLN 5/2022 seja votado ainda nesta segunda-feira (11) pelo Congresso.

Em entrevista coletiva, Pacheco disse que o senador Marco do Val (Podemos-ES) optou por suprimir o critério de impositividade das emendas de relator após reunião de líderes do Congresso Nacional. Na avaliação do presidente, a decisão foi acertada. Para Pacheco, pensar nessa obrigatoriedade demandaria "aperfeiçoamento e assimilação melhor" das emendas de relator, a exemplo do ocorrido, segundo ele, com as emendas individuais e de bancada.

A retirada desse critério da LDO é uma vitória para o governo, uma vez que a medida acabaria por engessar ainda mais o orçamento, encurtando ainda mais a margem de manobra do Planalto para decidir livremente sobre o emprego dos recursos. Na prática, a impositividade do orçamento secreto dobraria o montante de emendas de execução obrigatórias para 2023, uma vez que - como saiu da Comissão Mista de Orçamento - o projeto previa que o valor das emendas de relator fosse equivalente à soma dos recursos destinados às emendas individuais e de bancada, também impositivas e que juntas podem alcançar até 2,2% da Receita Corrente Líquida (RCL).

Apesar disso, a expectativa é de que o total destinado ao orçamento secreto aumente em 2023, alcançando a cifra de R$ 19 bilhões. Em comparação, o total aprovado para 2022 foi de R$ 16,5 bilhões dos quais R$ 6,7 bi já foram pagos segundo o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).

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