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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), incluiu a PEC fura-teto em pauta para votação em plenário na quarta-feira (7). Antes o texto precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o que deve ocorrer na manhã do mesmo dia.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que vem sendo chamada de PEC fura-teto ou PEC da Transição foi o caminho escolhido pela equipe do futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para garantir recursos fora do teto de gastos e, com eles, bancar algumas de suas principais promessas de campanha. Ela vem sendo avaliada junto de propostas apresentadas por outros parlamentares e o Congresso já discute “mesclar” os projetos.
Protocolada no dia 28 de novembro, a PEC reuniu o número necessário de assinaturas no dia seguinte e começou tramitar no Senado, onde ganhou o número 32/2022. O principal objetivo é a manutenção do valor de R$ 600 do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, e a criação de um adicional de R$ 150 para crianças de até 6 anos de famílias beneficiárias do programa.
