O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (18), a terceira fase do Pronampe, programa destinado a socorrer micro e pequenas empresas afetadas pela crise da Covid-19. O texto prevê a disponibilização de mais R$ 10 bilhões como garantia para os empréstimos. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados. O autor do projeto que viabiliza a nova etapa do programa, senador Jorginho Mello (PL-SC), previu um aumento dos juros do empréstimo de 1,25% mais a taxa Selic (atualmente em 2%) para 6% mais a Selic. A mudança viria junto com a redução da porcentagem das garantias, para estimular os bancos a emprestarem até 4 vezes o valor da garantia, chegando a R$ 40 bilhões.
As mudanças nas regras estavam acertadas, até então, com a relatora do texto, senadora Kátia Abreu (PP-TO). No início da análise da votação do projeto, no entanto, a relatora apresentou uma proposta diferente. A parlamentar propôs manter as condições atuais do programa, com taxa de juros em 1,25% mais a taxa Selic e prazo de pagamento de 36 meses. Segundo ela, não seria possível conceder os R$ 40 bilhões até o final deste ano. Ela ressaltou que, como se trata de recursos extraordinários, precisam ser gastos neste ano. "Não está justificando aumentar os juros para um período tão curto, os nossos pequenos empresários apenas pagarem um juro mais alto e ter-se um número pequeno de pessoas atendidas", disse.
O Pronampe é destinado a microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano e pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões. O valor do empréstimo é de até 30% da receita bruta anual da empresa no ano passado, o que corresponde a, no máximo, R$ 108 mil para microempresas e R$ 1,4 milhão para empresas de pequeno porte.