Jair Bolsonaro
O presidente da República, Jair Bolsonaro| Foto: Isac Nobrega/PR.

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (30), com ressalvas e por unanimidade, as contas de 2020 do governo Jair Bolsonaro. O relator, ministro Walton Alencar, avaliou que as ressalvas apontadas pela equipe técnica da Corte não comprometem a aprovação das contas do presidente pelo Congresso Nacional. Ao total foram feitas 28 ressalvas na análise feita pelo tribunal.

Alencar ressaltou que 2020 foi um ano atípico devido à pandemia. Ele apontou no relatório “limitações ao exame das demonstrações contábeis do Ministério da Economia e do Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS), especialmente em relação aos dados fiscais geridos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (SERFB)”.

As principais limitações relacionadas ao Ministério da Economia foram relativas à confiabilidade e à transparência das informações referentes ao crédito tributário, à dívida ativa, à arrecadação tributária e aos riscos fiscais tributários. Foram também apontadas distorções relativas à previdência de servidores públicos e militares.

Ainda segundo o parecer, as contas apresentadas pelo presidente não apresentaram “registro do estoque de empréstimos e financiamentos pelo custo amortizado”. O relatório aprovado pelo TCU segue agora para avaliação do Congresso. Com informações da Agência Brasil.