A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que o governo vai protocolar nesta sexta-feira (14) uma proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) "atípica" no Congresso Nacional. A ministra ressaltou que o caráter atípico da LDO de 2024 ocorre porque a proposta será apresentada com base no teto de gastos, regra fiscal ainda vigente no país.
"É atípica porque sabemos que o teto de gastos, hoje, não mais se sustenta. Não foi só furado, caiu em cima da casa e está arrastando a casa. Então, diante desse cenário, estamos diante de uma LDO com números muito feios, à luz do teto de gastos", disse Tebet nesta terça-feira (11) a jornalistas, em Brasília, informou o portal g1.
No entanto, a LDO também trará um cenário alternativo, com base no novo arcabouço fiscal. Esta versão apresentará a possibilidade de ampliação de despesas. "Então a LDO vem com um número que fica temporário [feito com base no limite para gastos com a regra do teto] ali até a aprovação do arcabouço fiscal… Estamos condicionando novos números a uma possível aprovação do arcabouço fiscal no Congresso Nacional", explicou a ministra.
Tebet afirmou ainda que a LDO de 2024 e o novo arcabouço fiscal, que vai substituir o teto de gastos, não serão apresentados ao Congresso ao mesmo tempo. O texto da nova regra fiscal ainda precisa passar por ajustes nos ministérios do Planejamento e da Fazenda.
"Se continuássemos com o teto de gastos, teríamos zero, e quando eu digo zero, é zero mesmo, é menos alguma coisa, no que se refere à possibilidade de o governo gastar de forma discricionária. Teríamos de arranhar, consumir, parte das despesas obrigatórias se o teto de gastos permanecesse, ou permanecer o ano que vem", disse.