O ministro do Trabalho e Previdência, Luiz Marinho, afirmou nesta quarta-feira (1º) que governo federal deve apresentar uma proposta de regulamentação do trabalho por aplicativo até o fim deste semestre. Segundo Marinho, a pasta tem ouvido representantes dos próprios trabalhadores e das plataformas, além de especialistas e legislação comparada, para chegar a um consenso sobre uma proposta que assegure direitos à categoria.
"[Estamos] ouvindo e experimentando várias experiências espalhadas mundo afora", afirmou o ministro, informou a Agência Brasil. A declaração foi feita durante um discurso em evento com entidades sindicais internacionais, no Palácio do Planalto. O encontro contou a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do ex-presidente uruguaio José Pepe Mujica.
O ministro evitou entrar em detalhes, mas explicou que a ideia é construir um modelo de contrato que não crie um vínculo empregatício como o previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). "Há trabalhadores que atuam para dois ou três aplicativos diferentes e não querem vínculo. Então, vamos encontrar uma solução que assegure direitos", observou.
Ainda não há definição do formato que será regulamentada a proposta. O governo ainda avalia se editará uma medida provisória (MP) ou apresentará um projeto de lei. Nos dois casos, a iniciativa precisa passar pelo Congresso Nacional, com a diferença de que uma MP tem tramitação mais rápida e validade imediata por até 180 dias meses até ser aprovada.
Durante seu discurso, Lula criticou a exploração do trabalho por aplicativos. "O trabalho informal ganha dimensão maior do que o trabalho formal e as empresas de aplicativos exploraram os trabalhadores como em jamais outro momento da história os trabalhadores foram explorados", afirmou.