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cobrindo o déficit

Caça ao “dinheiro perdido” pode render dezenas de bilhões à Previdência

Governo quer adiar aposentadorias, mas ações pelo lado da arrecadação também ajudariam a equilibrar as contas do sistema

  • PorFernando Jasper
  • 24/08/2016 22:00
 | Marcelo Andrade/Gazeta do Povo/Arquivo
| Foto: Marcelo Andrade/Gazeta do Povo/Arquivo

O governo prepara uma reforma para adiar as aposentadorias, mas ações pelo lado da arrecadação também ajudariam a melhorar as contas da Previdência Social, ainda que não revertam todo o déficit do sistema.

Revisão de desonerações, combate à sonegação e um reforço na cobrança de dívidas estão entre as medidas que acrescentariam dezenas de bilhões de reais à receita anual do INSS, segundo centrais sindicais, consultores legislativos e especialistas em direito previdenciário.

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Centrais falam em “farsa do déficit”

As centrais sindicais sustentam que o déficit da Previdência é uma “farsa”. Elas dizem que, se observada no conjunto, como prevê a Constituição, a Seguridade Social (Previdência, Saúde e Assistência Social) é superavitária, com saldo de R$ 20,1 bilhões em 2015. Mas o governo, que inclui na conta a previdência do funcionalismo, argumenta que a Seguridade é deficitária, com rombo de R$ 166,5 bilhões em 2015.

As renúncias fiscais vão tirar da Previdência cerca de R$ 56 bilhões em 2016, valor equivalente a mais de um terço do déficit do INSS, estimado em R$ 145 bilhões pelo governo. Uma das principais é a desoneração da folha de pagamentos, que foi criada em 2012 e, mesmo tendo sido revisada em 2015, custará quase R$ 16 bilhões neste ano, pelos cálculos da Receita Federal.

Embora a renúncia da folha não afete tanto o INSS, que nesse caso é ressarcido pelo Tesouro, o fim do benefício aliviaria a pressão sobre o conjunto das contas públicas. Também deveriam ser revistas, segundo as centrais sindicais, as isenções a entidades filantrópicas e às exportadoras do setor agrícola, que devem somar R$ 18 bilhões neste ano.

Sonegação

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que assessora os sindicatos, avalia que a melhora da fiscalização da Previdência e do Ministério do Trabalho poderia reduzir pela metade a sonegação da contribuição previdenciária, o que acrescentaria R$ 23 bilhões à arrecadação anual.

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“O número de fiscais caiu na última década, porque o governo não repôs os que se aposentaram. Além disso, é muito baixa a multa para quem emprega trabalhador sem registro em carteira, o que cria uma vantagem econômica para os mal-intencionados”, diz Clóvis Scherer, economista do Dieese.

Dívida

Outro valor que chama atenção é o da dívida que o INSS tem a receber. São R$ 375 bilhões, dos quais R$ 100 bilhões têm chance média ou alta de recuperação, por serem devidos por empresas que estão em funcionamento e têm patrimônio para saldar os débitos, segundo o Dieese.

As centrais propõem a criação de um “Refis”, ou seja, um programa de refinanciamento, para recuperar esses valores. As consultorias de Orçamento do Congresso têm outra sugestão: a cobrança administrativa da dívida. O impacto no primeiro ano, calculam, seria de aproximadamente R$ 18 bilhões, podendo chegar a R$ 226 bilhões em dez anos.

“A cobrança judicial entope a Justiça e pouca coisa é recuperada, pouco mais de 1% do estoque da dívida ativa”, diz o consultor legislativo Leonardo Rolim. Ele cita como exemplo de cobrança administrativa a contratação do Banco do Brasil, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para cobrar dívidas rurais de pequeno valor.

“A PGFN não iria ajuizar ação porque o custo seria maior que o valor a receber. E o banco, com um cadastro enorme, localizou os devedores, ligou, mandou carta. E conseguiu recuperar quase 20% do devido”, explica.

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Redação mais clara

Uma forma de proteger a arrecadação previdenciária é reescrever normas previstas em lei ou na própria Constituição, sugere Jane Berwanger, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP): “A redação confusa de algumas normas deixa margem a interpretações diversas, e com isso muitas empresas conseguem, na Justiça, reaver o que pagaram”.

Desvinculação

Para reforçar o caixa do INSS, as centrais sindicais propõem o fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU), dispositivo que permite ao governo usar onde quiser 20% das receitas da Seguridade Social. O impacto seria de R$ 61 bilhões ao ano, dizem os sindicalistas. Mas no fim o efeito da medida sobre o caixa da União seria nulo: ainda que use receitas da Seguridade em outras áreas, depois é o próprio Tesouro quem cobre o rombo do INSS.

Jogos de azar

Outro recurso que pode reforçar o caixa da Previdência viria da regularização de bingos e jogos de azar. Projeto que tramita no Senado prevê uma contribuição social de 10% para jogos em ambiente físico e 20% para jogos on-line, que seria repassada à Seguridade Social. “Se o dinheiro tiver esse destino, não tenho objeção. Regularizar os bingos causa menos mal que cortar benefícios”, diz Jane Berwanger, do IBDP.

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