A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou ao Tribunal do órgão a condenação de 23 hospitais e clínicas médicas, sendo quatro deles em Londrina, por formação de cartel no mercado de prestação de serviços hospitalares. As demais unidades ficam em Campina Grande (PB), Feira de Santana (BA) e Vitória (ES). Os pareceres foram publicados no Diário Oficial da União de ontem e os casos seguirão para julgamento pelo Cade.
No processo, são apontados como formadores de cartel o Hospital do Câncer, o Hospital Ortopédico de Londrina, A Sociedade Evangélica Beneficente mantenedora do Hospital Evangélico e a Irmandade Santa Casa de Londrina. As instituições foram acusadas de impor reajuste dos serviços à Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina (Caapsml), além de terem ameaçado e, posteriormente, descredenciado os atendimentos pelo plano de saúde. Os casos serão julgados pelo Tribunal do Cade, que é o responsável pela decisão final. Em caso de condenação, os hospitais estão sujeitos ao pagamento de multa, além de outras penas previstas em lei.
Segundo o Cade, as investigações apontaram que os hospitais e clínicas médicas tentavam negociar coletivamente com operadoras de planos de saúde a cobrança de preços mais altos pela prestação de serviços hospitalares e se descredenciavam conjuntamente das empresas caso elas não aceitassem realizar os aumentos reivindicados.
No entendimento da Superintendência do Cade, a negociação e o estabelecimento conjunto de preços e outras condições por parte das instituições de saúde investigadas configuram prática de cartel. A análise do órgão é de que o consumidor estava sendo prejudicado tanto pela falta de atendimento, provocado pelo descredenciamento simultâneo de diversos serviços médicos, quanto pela possibilidade de aumento nos custos do atendimento.
O superintendente da Caapsml, Denilson Novaes, explicou que a recomendação do Cade é resultado de um processo antigo. Segundo ele, em 2005 houve um momento "conturbado" entre a Caapsml e os hospitais. "Eles estavam querendo reajuste na tabela praticada na época e pressionaram a Caapsml todos ao mesmo tempo. Isso gerou problemas para alguns usuários que deixaram de ser atendidos", contou.
Esses usuários registraram denúncias no Procon, que no ano seguinte deu início a um processo contra os hospitais. Novaes ressaltou, no entanto, que as discussões acerca da tabela resultaram em um acordo e não houve descredenciamento. Os cerca de 10 mil usuários continuaram sendo atendidos.
