O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) decidiu arquivar, por unanimidade, processo administrativo que apurava supostas práticas anticompetitivas da Eletropaulo, conforme despacho da autarquia publicado hoje no Diário Oficial.
O processo foi instaurado a partir de representação da Walberg Comunicações, que alegou que a Eletropaulo negava ilegalmente o compartilhamento da infraestrutura de postes de energia elétrica para implementação do serviço de TV a cabo nas cidades paulistas de Cotia, Embu, Itapecerica da Serra, Taboão da Serra e Ribeirão Pires.
A Walberg também afirmou que a distribuidora de energia discriminava concorrentes e praticava preços de aluguel de postes de forma abusiva, privilegiando uma empresa de telecomunicações controlada pelo mesmo grupo econômico ao qual pertence a Eletropaulo.
No entendimento do relator do processo, Alessandro Octaviani Luis, não há "qualquer prova de que a empresa adotou qualquer postura no sentido de impedir ou mesmo dificultar o compartilhamento da rede com a Walberg".
Luis também assinalou a falta de evidências em relação à prática de discriminação de preços entre concorrentes, votando pelo arquivamento do processo administrativo, posicionamento que foi seguido pelo Cade.
