O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) espera uma queda no número de casos de fusões e aquisições notificados ao órgão, com aprovação de novas regras que definem valores mínimos de faturamento de empresas para análise, disse nesta terça-feira seu presidente interino, Olavo Chinaglia.
Com a portaria interministerial que está em análise pelo governo e que exige que uma das partes envolvidas tenha faturamento anual mínimo de 750 milhões de reais e a outra de 75 milhões de reais, o número de fusões notificadas por ano pode cair de 30 a 40%, segundo Chinaglia.
Com a nova lei de concorrência que entra em vigor nesta terça-feira, já haverá um aumento do filtro, que permitirá uma queda de 20 a 30%, com a exigência de que uma da partes tenha receita anual de 400 milhões de reais e a outra de 30 milhões de reais.Chinaglia disse ainda que, pelas novas regras, 70% dos casos notificados ao Cade tramitarão pelo rito sumário. "Serão resolvidos na nova superintendência geral, não chegarão ao tribunal."
O presidente interino do Cade disse que há um estoque de no máximo 200 processos que continuarão tramitando de acordo com as regras anteriores, porque chegaram ao órgão até segunda-feira.
A principal novidade do novo Cade é a análise prévia das fusões e aquisições.Na tarde desta terça-feira, o Cade deve definir uma nova regulamentação específica para operações de compra e venda realizadas no mercado de capitais. Chinaglia afirmou que se a nova regra já fosse aplicada, poderia levar a uma paralisação de negócios com algumas ações.
"As operações só serão notificadas à medida que proporcionarem, no agregado, poder de influência de um agente econômico na administração de uma companhia aberta", explicou.
