Cade manda Telefónica deixar posição na TIM ou buscar novo sócio na Vivo

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O Conselho Administrativo de Defesa Economica (Cade) determinou nesta quarta-feira (4) que a Telefónica se desfaça da sua posição direta ou indireta na TIM ou busque um sócio para substituir a Portugal Telecom na Vivo. As condições foram impostas para aprovar a saída da Portugal Telecom do capital da Vivo, anunciada em 2010, devido ao fato de a Telefonica ter participação na Telecom Italia, controladora da TIM.

O órgão decidiu que a compra pode ser efetuada desde que a Telefónica se desfaça de sua participação na Tim Brasil, detida por meio da Telecom Itália, ou ainda atraia um novo sócio para a Vivo. O prazo para que esse rearranjo seja feito foi mantido em sigilo pelos conselheiros.

A Telefónica acertou em setembro deste ano um acordo para aumentar sua fatia na Telco, a holding que controla a Telecom Italia, dona da Tim Brasil, de 46,2% para 66% por meio de um aumento de capital. Para tornar-se dona da Vivo, a Telefónica pagou o equivalente a R$ 17,2 bilhões na época pela participação da Portugal Telecom, no maior negócio já fechado no setor de telecomunicações do país. A empresa portuguesa usou então boa parte do dinheiro recebido para comprar uma fatia da Oi.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já havia aprovado a operação, concedendo a anuência prévia para a aquisição ainda em 2010. A reguladora exigiu obrigações em contrapartida da Vivo, incluindo a expansão da cobertura celular oferecida pela operadora.

Multa

Além disso, o Cade aprovou um parecer da procuradoria do órgão e aplicou sanções à Telefônica Brasil e à TIM Participações por violação de acordo fechado com o regulador em 2010. O Cade aplicou multa de R$ 15 milhões à Telefônica por considerar que o aumento de participação de sua controladora Telefónica na Telco, holding que controla a Telecom Italia, dona da TIM no Brasil, infringiu acordo feito com o regulador brasileiro em 2010, pelo qual a subsidiária da espanhola no Brasil não poderia interferir na gestão da TIM.

O Cade também multou a TIM Participações em R$ 1 milhão porque a empresa contratou serviços de uma consultoria que pertenceu à Telefônica.