Brasília - A Companhia de Bebidas das Américas (Ambev), líder absoluta do mercado de cervejas no Brasil, foi multada ontem pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em R$ 352,7 milhões, a maior penalidade já aplicada pelo órgão. A Ambev foi condenada por causa de um programa de relacionamento com bares, restaurantes, mercearias e supermercados, o "Tô Contigo", iniciado em 2003. O programa foi julgado pelo Cade prejudicial à concorrência e aos consumidores finais porque fideliza os pontos de venda, induzindo-os a dar exclusividade às cervejas do portfólio da empresa.
"A Ambev se excedeu ao exercer a sua liberdade de atuação no mercado", afirmou o conselheiro-relator do caso, Fernando de Magalhães Furlan. Em seu voto, ele destacou ainda que os mais prejudicados são os consumidores finais que "não têm nem a variedade e nem os preços desejados" nos estabelecimentos comerciais. Além da multa milionária, a Ambev terá de suspender imediatamente as exigências de exclusividade ou de restrições aos concorrentes que, segundo o Cade, ainda são praticadas. Se descumprir, estará sujeita a uma multa diária de R$ 53,2 mil. A empresa ainda terá de publicar em um jornal de grande circulação nacional o extrato da decisão do Cade.
A Ambev ainda pode recorrer da punição no próprio Cade e, depois, tentar derrubá-la na Justiça. A multa de R$ 156 milhões imposta pelo Cade à siderúrgica Gerdau, em 2005, por exemplo, que era até hoje a maior penalidade imposta pelo órgão, ainda está sendo questionada nos tribunais.
O programa "Tô Contigo" virou alvo de investigação da Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, em 2004, após denúncia da cervejaria Schincariol. Pelo programa, os estabelecimentos recebem pontos de acordo com a quantidade de cervejas adquiridas da Ambev. A bonificação é então trocada por prêmios.
A SDE apurou, entrevistando proprietários de estabelecimentos varejistas, que as regras do programa não eram claras e os agentes de venda da Ambev faziam sugestões de retaliações, caso não fosse dada a exclusividade nas vendas ou não se reduzisse o espaço para os concorrentes. O Cade entendeu que as provas eram suficientes, comprovando as reclamações das empresas concorrentes. A condenação da Ambev foi aprovada por todos os cinco conselheiros que julgaram ontem o caso.
Empresa
A AmBev informou, por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa, que "recebeu com surpresa a decisão do Cade". Segundo o texto, a empresa vai aguardar o inteiro teor da decisão para avaliar medidas cabíveis.
A companhia argumentou que, durante a fase de investigação do processo pela SDE, não houve recomendação de multa. Segundo a empresa, a secretaria havia concluído que, para não gerar efeitos anticoncorrenciais, o "Tô Contigo" deveria sofrer alguns ajustes.
Para a empresa, esses ajustes "já se encontram substancialmente incorporados ao programa na sua configuração atual".
