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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (26), um projeto de lei para obrigar o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a prestar contas mensalmente ao colegiado, por meio de relatórios apresentados em audiências públicas.
Por decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a análise não precisa passar pelo plenário. Com isso, após mais um turno na CAE, a obrigatoriedade ficará aprovada.
O projeto é de autoria da senadora Jussara Lima (PP-PI). Ela propôs que o presidente da CVM apresentasse dados sobre a evolução do mercado financeiro e um resumo do mandato. Em seu parecer, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) adicionou a necessidade de detalhes sobre o cumprimento do planejamento estratégico do órgão.
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"A medida não impõe ônus desproporcional à autarquia, uma vez que a CVM já produz, em sua rotina institucional, relatórios, dados e informações sobre o mercado e sua atuação. A exigência de consolidação e apresentação semestral desses elementos representa, portanto, um aprimoramento de governança, e não a criação de obrigação excessiva ou desarrazoada", argumenta Braga.
A CVM é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda. Na última quarta-feira (20), o Senado aprovou a indicação do presidente Lula (PT) do advogado Otto Lobo para presidir o colegiado.
A autarquia costuma atuar em conjunto com o Banco Central (BC), uma vez que regula o mercado de capitais, aprovando ou negando propostas para que empresas fechadas passem a oferecer ações, detectando possíveis fraudes e sancionando companhias e seus controladores.
O sistema financeiro ampliou sua presença no debate público após a liquidação extrajudicial do Banco Master. Na última terça-feira (19), o presidente do BC, Gabriel Galípolo, esteve na CAE para sua prestação de contas semestral. Na ocasião, a apresentação dos resultados dividiu as atenções com questionamentos sobre a atuação da autoridade monetária no caso Master.
