Caixa Econômica Federal, Banco Central (BC) e Controladoria-Geral da União (CGU) afirmaram no fim de semana que uma operação feita pelo banco estatal em 2012 embora considerada ilegal pelo BC e a CGU não representa um "confisco" de meio milhão de contas de poupança.
Reportagem publicada pela revista Istoé com base em auditoria da CGU e relatórios do BC mostrou que, em 2012, Caixa encerrou mais de 525 mil contas de poupança e usou o dinheiro para engordar seu lucro.
O saldo dessas contas cujos CPFs tinham sido cancelados, suspensos ou estavam pendentes de regularização era de R$ 719 milhões. Com o encerramento das cadernetas, a Caixa contabilizou esse valor como receita. Descontados os impostos, o montante representou um lucro de R$ 420 milhões, 7% do resultado do banco naquele ano (R$ 6,1 bilhões).
A CGU informou, em nota, que o relatório aponta as irregularidades do encerramento das contas e da transferência dos saldos para a receita da Caixa, mas que não há no documento a qualificação da prática como "confisco" termo usado pela revista na reportagem.
O Banco Central também viu como ilegal a conversão do saldo das cadernetas em lucro, e determinou a retirada desses valores do resultado de 2012. Mas, segundo o BC, não houve prejuízo para os clientes da Caixa.
Segundo a instituição, quem teve contas encerradas têm direito ao dinheiro depositado, após a regularização da situação, a qualquer tempo. "Não há qualquer prejuízo para correntistas e poupadores da instituição e, portanto, não há que se falar em confisco", disse o BC em nota.
Segundo a Caixa, o registro dos recursos foi aprovado por auditorias independentes, mas contestado pela CGU e pelo BC. O ajuste, diz o banco, aparecerá no balanço de 2013, como redução do lucro em R$ 420 milhões.
