A Câmara dos Deputados impôs nesta terça-feira (24) nova derrota à presidente Dilma Rousseff ao aprovar, em votação-relâmpago, um projeto para forçar o governo a reduzir as dívidas de estados e municípios. Dilma aprovou uma lei no ano passado que mudava o cálculo dos débitos com as administrações, mas, diante do agravamento da crise econômica, decidiu voltar atrás e adiar a alteração da regra. Hoje, afirmou que o governo não tem condições de renegociar as dívidas, para não comprometer o ajuste fiscal.
Acordo garante medida provisória que reajusta o mínimo
- brasília
Em ação coordenada com líderes aliados na Câmara, a presidente Dilma Rousseff editou nesta terça-feira (24) medida provisória (MP) que estende a política de correção do salário mínimo de 2016 até 2019 e, com isso, evitou uma possível derrota na votação, no plenário da Casa, de projeto que dá ganho real aos aposentados do INSS que ganham acima do piso. O governo estava preocupado com o impacto de mais de R$ 2 bilhões que o ganho real para os aposentados, defendido por centrais sindicais, provocaria nas contas públicas.
A proposta de editar a MP foi patrocinada pelo PMDB e contou com o apoio do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que concordou em retirar da pauta de votações a proposta que beneficiava aposentados.
A política de reajuste do salário mínimo, que vigora sempre a partir de janeiro, é composta pela reposição da inflação e o resultado do PIB nos dois anos anteriores.
O Congresso reagiu rápido à decisão de Dilma. A Câmara aprovou primeiro a votação em regime de urgência e depois o projeto em si obrigando o governo a adotar as regras que reduzem as dívidas em até 30 dias. Nesta quarta (25), o Senado deve votar este mesmo projeto, em uma ação combinada entre os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Do outro lado, o advogado Geral da União, Luis Inácio Adams, avisou que o governo vai brigar na Justiça para derrubar ações impetradas por governadores e prefeitos. A Frente Nacional de Prefeitos também estuda entrar com uma ação na Justiça.
Foram 389 votos favoráveis e duas abstenções. Até o PT votou a favor, alegando que o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, que precisa de um alívio nas dívidas para ter capacidade de investimento. “Nós estamos fazendo um imenso esforço fiscal. Agora, não temos condições de fazer essa despesa. Obviamente, assim que melhorar, nós teremos todo o interesse em resolver esse problema. Estamos, dentro da lei, tentando resolver essa questão, em acordo com os estados. Isso é problema momentâneo”, disse Dilma. Em 2013, o Tesouro estimou que o projeto que muda o indexador das dívidas de estados e municípios teria um impacto fiscal para a União de R$ 187,4 bilhões ao longo dos próximos 26 anos.
Sob a justificativa de que a União “não tem cumprido a norma legal”, o projeto aprovado na Câmara diz que a União terá prazo de até 30 dias da data da manifestação do devedor, protocolada no Ministério da Fazenda, para promover os aditivos contratuais, independente de regulamentação.
Ministro “nacionalista” derrota Prates na Petrobras e confirma influência sobre Lula
Interferência política? Os reflexos da troca no comando da Petrobras
Paulo Guedes: “Nós faríamos tudo de novo e com mais intensidade”
Governo deve ampliar interferência política na Petrobras; o que esperar do futuro da empresa
Deixe sua opinião