Câmara aprova primeiro ponto do pacote de ajuste fiscal

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Após superar ameaças generalizadas de rebelião em sua base de apoio, principalmente no PT e no PMDB, o governo Dilma Rousseff conseguiu aprovar na noite desta quarta-feira (6), em uma tumultuada sessão no plenário da Câmara dos Deputados, o texto principal do primeiro item do seu pacote de ajuste fiscal.

Por margem apertada, 252 votos a 227, os deputados federais aprovaram a medida provisória 665, que traz como principal medida o aumento do tempo de trabalho para que a pessoa requeira pela primeira vez o seguro-desemprego: de seis para 12 meses. O governo queria originalmente 18 meses, mas foi obrigado a recuar.

Há ainda emendas, que podem alterar completamente o texto, a serem votadas pelos deputados na tarde desta quinta-feira, em uma nova sessão marcada para o meio-dia (7).

As medidas de equilíbrio das contas públicas, elaboradas sob a chefia do ministro Joaquim Levy (Fazenda), tinham o objetivo de, ao todo, cortar R$ 18 bilhões em gastos, mas mudanças patrocinadas pelos Congressistas já reduziram essa economia prevista em cerca de 20%.

A resistência às propostas que restringem direitos trabalhistas e previdenciários foi impulsionada pelo próprio partido de Dilma, o PT, o que deu a senha ao principal aliado, o PMDB, para também ameaçar uma rebelião.

Ajuste

Em meio à crise econômica e política – a gestão federal tem uma das piores avaliações populares da história –, o governo tem no pacote fiscal a sua principal ação legislativa neste início do segundo mandato de Dilma.

As propostas originais, porém, já foram esvaziadas na análise da comissão mista do Congresso, passo anterior à votação no plenário da Câmara.

A MP 665, votada nesta quarta pela Câmara, traz, além da questão do seguro-desemprego, endurecimento da regra para concessão do abono salarial. Até então, a exigência do tempo mínimo trabalhado para ter acesso ao benefício era de um mês. O governo queria ampliar para seis, mas o Congresso reduziu para três.

Sobre o seguro-defeso – benefício concedido a pescadores no período de restrição à pesca –, o governo também queria dificultar o acesso, mas o Congresso não deu sequência à tentativa.

Compõem ainda o pacote de Dilma a MP 664, que restringe direitos previdenciários, e o projeto de lei que revê a política de desoneração da folha de pagamento de setores da economia. Nenhuma delas ainda foi votada pelo plenário da Câmara.