Câmara aprova relatório da MP dos Portos; destaque pôlemico é rejeitado

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o relatório da comissão mista para Medida Provisória 595/12, conhecida como MP dos Portos, na noite desta terça-feira (14). Os deputados vão começar a analisar os destaques apresentados ao relatório, de autoria do senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Entretanto, há divergências entre os partidos da base aliada ao governo quanto a mudanças pretendidas no texto.

Foram apresentados 39 dispositivos, entre destaques de bancadas e emendas aglutinativas, que visam a modificar o texto aprovado. Desses, 12 foram retirados pelos autores. Com isso, é necessária a votação de nove emendas aglutinativas e 18 destaques de bancadas, mas os autores de alguns desses dispositivos poderão ainda pedir a retirada deles e, assim, eles não serão apreciados.

Na primeira votação das sugestões de mudanças no texto, os deputados impuseram uma derrota ao líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), rejeitando uma emenda costurada por ele. O texto foi rejeitado por 270 votos contrários e 172 votos a favor. O ponto polêmico previa que os contratos de portos privados e públicos fossem renovados uma única vez pelo prazo máximo de sua vigência.

O governo defendia que isso não estivesse expresso no marco regulatório porque a maioria dos contratos já estabelece um sistema de renovação, em geral com previsão de 25 anos. Outra medida estipulava que os operadores portuários que estivem inadimplentes com a União poderão negociar os débitos por meio de arbitragem, mesmo que estejam sendo cobrados em instância administrativa ou judicial. Ainda fazia parte da emenda a previsão para que a área dos portos pode ser ampliada pelos Estados, desde que em caso de "justificado interesse público" e tendo sido discutida e autorizada em uma audiência pública.

A versão traz ainda a proposta para que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) possa repassar aos Estados a administração de portos. A medida é uma concessão ao PSB, do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, que não quer perder o controle do Porto de Suape. Alguns pontos da emenda de Cunha fazem parte de outras sugestões de mudanças que ainda serão votadas. Os parlamentares governistas tentam agilizar a votação do projeto, já que o texto perde validade na próxima quinta-feira (16). A MP precisa ser votado ainda nesta terça na Câmara para ser analisada pelo Senado nesta quarta (15). Porém, os partidos de oposição apresentaram requerimentos protelatórios. O DEM e o PSDB tentam obstrur os trabalhos.

A MP dos Portos estabelece novas regras para as concessões, arrendamentos e autorizações de instalações portuárias, públicas ou privadas.

INFOGRÁFICO: Veja explicação do planejamento e do contrato da MP dos Portos

Greve de trabalhadores interrompe serviços no Porto de Paranaguá

A Câmara dos Deputados retomou a análise da MP as 17h30 desta terça-feira após quatro sessões que votariam a matéria já foram canceladas desde a semana passada. Pela manhã, a sessão que votaria as novas regras portuárias para o país foi suspensa por falta de quorum. À tarde, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, encerrou a segunda sessão extraordinária depois da invasão da Mesa Diretiva pelo deputado Toninho Pinheiro (PP-MG) com uma faixa, dizendo que mais R$ 8,3 bilhões foram empenhados e que teriam sido retirados da saúde. Uma nova sessão foi reaberta às 17h30.

Alves lamentou que o clima da sessão tenha voltado à troca de acusações entre parlamentares. Ele pediu que os deputados restabeleçam o clima de respeito. "Quem quiser se destratar, o faça fora desse Plenário, vamos superar a questão que nos apequena". Houve troca de acusações novamente durante o debate da matéria na tarde desta terça. O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) disse que PSDB e DEM podem contatar Daniel Dantas para saber quais interesses por trás da "MP dos Porcos", ao que o líder do DEM, Ronaldo Caiado, respondeu chamando Garotinho de chefe de quadrilha.

Na noite de quarta, a baixa participação de deputados no plenário foi o motivo que levou ao cancelamento da sessão também. É necessário o registro da presença de pelo menos 257 deputados federais para a análise de uma Medida Provisória.

No último dia 8, um discurso do líder do PR, Anthony Garotinho cancelou a sessão. Ele afirmou que a medida provisória estava sob suspeição provocando embate com o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), e revoltando deputados. Na tribuna da Casa, Garotinho disse que o texto virou a "MP dos Porcos". Adversário político do peemedebista, o líder do PR afirmou que uma sugestão de mudança no texto da MP apresentada por Cunha era a "emenda "Tio Patinhas'". "Isso não pode ser transformado em show do milhão, para tudo na vida tem limites", disse Garotinho.

Governo aceita alterar quatro pontos na MP dos Portos

O governo Dilma Rousseff decidiu ceder à pressão da bancada do PMDB e aceitou, nas negociações políticas desta segunda-feira (13) para esta terça-feira, alterar quatro pontos da Medida Provisória dos Portos (MP 595/2012) a fim de aprová-la no Congresso. Ao mesmo tempo, o líder do partido na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), também fez concessões e desistiu de colocar em votação a emenda aglutinativa que havia apresentado na semana passada.

O primeiro ponto diz respeito aos portos administrados pelos Estados. O governo aceitou ceder as licitações desses portos para os governos estaduais. Pela proposta original, todas essas licitações ficariam a cargo da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A emenda atende a um pedido da bancada do PSB, interessada em manter o controle do Porto de Suape (PE) nas mãos do governador Eduardo Campos. O segundo ponto diz respeito à possibilidade de que as controvérsias em relação aos contratos de arrendamento possam ser resolvidas por meio de arbitragem. Essa emenda foi proposta pelo deputado Luiz Sérgio (PT-RJ).

Também foi fechado acordo a respeito dos limites da área do porto organizado. Uma emenda proposta pelo deputado Márcio Franca (PSB-SP) queria garantir que os municípios não perderiam a arrecadação caso o governo federal alterasse os limites da área do porto. Agora, os municípios terão de concordar com qualquer mudança em relação a esse tema.

Outro ponto que não fazia parte da proposta original diz respeito à Lei 8.630/1993, que é o atual marco regulatório do setor portuário. Com a MP 595/2012, o governo queria revogar a lei anterior. Mas o líder do PMDB na Câmara queria garantir que os assuntos que não estivessem regulados pela medida provisória continuassem a ser regulamentados pela lei anterior. O governo teria aceitado essa demanda.

Na reunião da bancada do PMDB, que ainda não terminou, o partido mudou de opinião a respeito da demanda dos trabalhadores para os terminais de uso privativo, os chamados TUPs. Os trabalhadores, liderados pelo presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), exigem que os trabalhadores que prestarão serviço nos TUPs façam parte dos Órgãos Gestores de Mão de Obra (Ogmos). O governo não abre mão dessa concessão e afirma que já cedeu muito em relação aos trabalhadores. Agora, o PMDB se alinhou a essa posição.

Greve de trabalhadores interrompe serviços no Porto de Paranaguá

Cerca de 3 mil trabalhadores portuários de Paranaguá decidiram interromper suas atividades na tarde desta terça-feira (14) em protesto contra a Medida Provisória 595/12, conhecida como MP dos Portos. Segundo a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), todos os serviços realizados nos terminais foram interrompidos pela paralisação, que foi organizada pelo Sindicato dos Estivadores de Paranaguá e Pontal do Paraná. Além de Paranaguá, estivadores dos portos de Santos (SP) e Rio de Janeiro também aderiram à greve.

O presidente da Federação Nacional dos Estivadores, Wilton Ferreira Barreto, afirmou que diversos portos brasileiros devem aderir a paralisação como forma de pressionar o Congresso e o governo para incluir a questão trabalhista na votação da Medida Provisória 595. "Já temos três portos paralisados: Santos, Paranaguá e Rio. Logo mais o de Belém vai parar e o de Manaus também vai paralisar", afirmou.

Segundo Barreto, a federação está em contato no momento com o porto de Pernambuco, que também deve aderir a greve. "Vai parar de forma crescente", afirmou, ressaltando que o fim do movimento só será avaliado 'depois da votação' da MP.

A paralisação já havia sido anunciada no plenário da Câmara pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, que também é presidente da Força Sindical e contrário a nova regulamentação.

Em Paranaguá, a paralisação, que teve início às 13 horas, estava programada para ocorrer ao longo da noite desta terça enquanto durar a votação na Câmara. O fim da paralisação está diretamente ligado ao resultado da votação da MP.

O presidente do Sindicato dos Estivadores de Paranaguá e Pontal do Paraná, Antônio Carlos Bonzato, disse que a paralisação não tem horário para terminar, e que o encerramento da greve segue "até segunda ordem". Segundo Bonzato, a greve segue, sobretudo, porque os trabalhadores não estão de acordo com trechos retirados da medida, atitude que não manteria a garantia de emprego dos trabalhadores.

Edson César Aguiar, presidente do Sindicato dos Operadores Portuários do Paraná (Sindop), informou que a agremiação já entrou com uma ação na Justiça do Trabalho que indicia a greve como abusiva e que solicita autorização da Justiça para usar equipe própria para dar continuidade aos serviços dos portos.

A Appa informou que ainda não mensurou o impacto causado pela greve, mas disse que o prejuízo será grande, já que todos os serviços estão parados. A administração disse ainda que foi pega de surpresa e lamenta a greve, já que, até agora, maio tinha sido o mês mais rentável para os trabalhos do terminal, uma vez que nos quatro primeiros meses do ano a grande quantidade chuva tinha afetado as exportações.

Mesmo com os estivadores de braços cruzados, os caminhões que transportam grãos para o porto continuam descarregando. Caso a greve se mantenha, os silos do local têm capacidade para suportar mais seis dias de descarregamento, informou a Appa.