Câmara aprova Rota 2030, que cria incentivos para montadoras e pode atrair investimentos

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 7, a Medida Provisória 843/18, que cria o Rota 2030, um novo regime tributário para as montadoras de veículos no Brasil com a contrapartida de investimentos em pesquisa e desenvolvimento de produtos e tecnologias. O texto aprovado é o projeto de lei de conversão de autoria do deputado Alfredo Kaefer (PP-PR). Os deputados votam nesta noite emendas ao projeto. 

 O aumento de subsídios para montadoras do Centro-Oeste segurou a votação no início da tarde. O texto é considerado valioso para o setor e foi aprovado no fim de outubro, na comissão mista criada para avaliar a MP, depois de longas negociações que envolveram inclusive um atrito entre as montadoras Ford e Fiat, com fábricas na Bahia e Pernambuco, respectivamente.

O texto segue para a análise do Senado. A medida entra em conflito com as ideias da equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), que é contrária à concessão de benefícios a setores específicos. 

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O Rota 2030 terá duração de 15 anos e vai englobar diferentes tipos de incentivo. Um deles é a redução de IPI sobre veículos híbridos e elétricos, que são menos poluentes. 

Além disso, as empresas que investirem em pesquisa e desenvolvimento gerarão créditos fiscais. O governo estima um gasto anual de R$ 1,5 bilhão com o Rota. As companhias que aderirem ao programa se comprometem com uma meta de elevação na eficiência energética. 

O programa substitui o Inovar Auto, que expirou em dezembro do ano passado após condenação da OMC (Organização Mundial do Comércio) por violar regras internacionais. 

Por se tratar de medida provisória, o projeto já tem validade, mas exige aprovação do Congresso até 16 de novembro.  No plenário, o texto foi alterado para permitir que apenas empresas que fabricam veículos no Brasil possam aderir ao Rota 2030. Quem não produz em solo nacional e comercializa os veículos no país não fará jus ao benefício. A mudança pode prejudicar importadores.