Após pressão da presidente Dilma Rousseff, a Câmara dos Deputados avançou nesta quarta-feira (19) com uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus até 2073. O texto foi aprovado, em primeiro turno, com 364 votos a favor, três contrários e três abstenções. Antes de a matéria seguir para votação no Senado, os deputados precisam realizar uma nova votação.
O segundo turno da PEC só deve ocorrer depois que os congressistas chegarem a um entendimento com o Planalto sobre a prorrogação da Lei de Informática.Deputados do Rio de Janeiro e São Paulo querem que esse prazo seja de dez anos, mas há resistência no governo.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que o ministro Guido Mantega (Fazenda) pode discutir as propostas na próxima semana com parlamentares.
Bloco Europeu
A votação da PEC ganhou fôlego depois que a presidente Dilma Rousseff aproveitou reunião da Cúpula Brasil-União Europeia, em Bruxelas, para atacar a recente ação do bloco europeu contra os incentivos brasileiros.
Dilma disse ter ficado "surpresa" e "estranhado" a atitude da UE, que havia questionado a política de incentivo à Zona Franca de Manaus e ao programa Inovar-Auto, do setor automotivo.
Criados em 1967, os benefícios da Zona Franca terminam em 2023. A zona é área de livre comércio, exportação e importação, que conta com incentivos fiscais de forma a atrair indústrias para a região Norte. Manaus exporta principalmente eletrônicos e mídias digitais.
Os benefícios fiscais previstos no texto incidem sobre os principais impostos e contribuições federais para os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus.São eles: isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); redução de até 88% do Imposto de Importação sobre insumos da indústria; diminuição de 75% do Imposto de Renda; e isenção do PIS/Pasep e da Cofins nas operações internas da área.
