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Os deputados da Câmara votarão nesta quarta (4) os dois requerimentos de urgência para a tramitação dos projetos de lei do pacote de corte de gastos, enviados pelo governo na semana passada. A votação deveria ter ocorrido na terça (3), mas a insatisfação dos parlamentares com a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre as novas regras para as emendas parlamentares os fez atrasarem a análise.
Isso porque a decisão de Dino impôs regras mais rígidas ao controle da transparência nos pagamentos, com a determinação de indicação de deputados em algumas categorias de emendas, como as de comissão. Tanto que os articuladores do Planalto precisaram sair à campo para amenizar as críticas – a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao STF a revisão de algumas destas exigências.
Com isso, os deputados negociam ao longo desta manhã e devem votar, na sessão da tarde, os projetos de lei que determinam o pente-fino no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no Bolsa Família, mudança na regra de correção do salário mínimo e gatilhos em benefícios tributários e em emendas em caso de déficit.
Se os dois requerimentos de urgência forem aprovados, as duas propostas do governo irão direto ao plenário da casa sem passar por comissões temáticas. Depois, se aprovadas, seguem para o Senado.
Tanto o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), como do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prometeram prioridade e agilidade na tramitação das propostas. Isso porque o governo depende destas medidas para efetivamente fechar o Orçamento de 2025, que já está em discussão e precisa ser votado – todas essas propostas precisam passar em menos de três semanas até o início do recesso parlamentar no dia 21.
Na última segunda (2), a ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) minimizou o tempo curto para a aprovação das propostas e afirmou que será suficiente para os parlamentares aperfeiçoarem a proposta.
“Acredito que tenhamos tempo não só para aprovar, mas para o Congresso também aperfeiçoar, porque isso que é uma democracia. Não apresentamos um texto perfeito e acabado. O texto está colocado daquilo que era possível dentro do governo, e o Congresso vai ter liberdade para modificar e fazer os ajustes possíveis”, disse.
Já o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, ressaltou que o governo “precisa focar na agenda de despesa para que aprove uma emenda constitucional e leis infraconstitucionais para que já tenha em 2025 o impacto que espera no orçamento”.
No entanto, a desconfiança do mercado financeiro permanece principalmente por conta da necessidade das propostas fiscais passarem pelo Congresso – onde podem acabar sendo desidratadas e não alcançar a meta do governo de economizar cerca de R$ 70 bilhões em dois anos.
Essa preocupação se reflete na pesquisa da Quaest divulgada nesta quarta (4) que aponta que 46% dos agentes do mercado financeiro veem como “regular” a capacidade do governo de aprovar as propostas no Congresso – 39% baixa e apenas 15% alta.
O próprio desempenho do Congresso é visto negativamente pelo mercado: 41%, além de 38% como regular e 21% como positivo.
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